Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é um direito garantido pela Constituição Federal a diversos tipos de trabalhadores. Vamos detalhar quem são os beneficiários:
1.
Trabalhadores com carteira assinada: Todos os empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao FGTS.
2.
Trabalhadores rurais: Incluindo os safristas, que são contratados por prazo determinado.
3.
Trabalhadores temporários: Mesmo com contratos por tempo determinado, têm direito ao FGTS.
4.
Atletas profissionais: Como jogadores de futebol e outros esportes profissionais.
5.
Empregados domésticos: Desde a aprovação da PEC das Domésticas em 2013.
6.
Diretores não empregados: Podem optar pelo regime do FGTS.
7.
Avulsos: Trabalhadores que prestam serviços a várias empresas, mas com intermediação do sindicato.
É importante ressaltar que alguns trabalhadores não têm direito ao FGTS, como autônomos, estagiários e servidores públicos estatutários.
Como funciona o FGTS?
O FGTS funciona como uma poupança forçada para o trabalhador. Aqui estão os principais pontos sobre seu funcionamento:
1.
Depósitos mensais: O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.
2.
Conta individual: Cada trabalhador tem uma conta individual na Caixa Econômica Federal, onde os depósitos são realizados.
3.
Rendimentos: O saldo do FGTS é corrigido mensalmente pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
4.
Fiscalização: A fiscalização dos depósitos é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
5.
Multa rescisória: Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS do trabalhador.
Modalidades de saque do FGTS
Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS. Vamos conhecer as principais:
1.
Demissão sem justa causa: O trabalhador pode sacar o saldo total da conta, mais a multa rescisória de 40%.
2.
Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS.
3.
Compra da casa própria: O FGTS pode ser usado para dar entrada ou amortizar o financiamento imobiliário.
4.
Doenças graves: Em casos como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar o FGTS.
5.
Calamidade pública: Em situações de desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.
6.
Aniversário: Nova modalidade que permite saques anuais de parte do saldo.
7.
Saque-rescisão: Alternativa ao saque-aniversário, permite o saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Saque Aniversário: Uma nova opção
O Saque Aniversário é uma modalidade relativamente nova do FGTS, implementada em 2019. Vamos entender melhor como funciona:
1.
Saque anual: Permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário.
2.
Adesão opcional: O trabalhador precisa optar por esta modalidade, caso contrário, permanece no saque-rescisão.
3.
Valor do saque: O valor disponível para saque varia de acordo com o saldo da conta, podendo chegar a 50% para contas com até R$ 500, e 5% + adicional fixo para saldos acima de R$ 20.000.
4.
Permanência mínima: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve permanecer nesta modalidade por pelo menos 24 meses.
5.
Impacto na rescisão: Quem opta pelo saque-aniversário não pode sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa de 40%.
Antecipação do Saque Aniversário
Uma das grandes vantagens do Saque Aniversário é a possibilidade de antecipar os saques futuros. Isso significa que o trabalhador pode receber antecipadamente o valor que teria direito nos próximos anos. Veja como funciona:
1.
Antecipação de até 3 anos: É possível antecipar até 3 anos de saque aniversário.
2.
Empréstimo com garantia: A antecipação funciona como um empréstimo, tendo o FGTS futuro como garantia.
3.
Taxas atrativas: Por ter o FGTS como garantia, as taxas de juros são geralmente mais baixas que outros tipos de empréstimo.
4.
Sem impacto no score de crédito: Como a garantia é o próprio FGTS, não há consulta ao SPC/Serasa.
5.
Pagamento automático: As parcelas são descontadas diretamente do saque aniversário nos anos seguintes.
Vantagens e desvantagens da antecipação
Como toda decisão financeira, a antecipação do Saque Aniversário tem seus prós e contras. Vamos analisá-los:
Vantagens:
1.
Acesso rápido a recursos: Permite obter uma quantia significativa de dinheiro de forma rápida.
2.
Taxas de juros atrativas: Geralmente mais baixas que outras modalidades de crédito.
3.
Sem burocracia: O processo é simplificado, sem necessidade de comprovação de renda ou consulta a órgãos de proteção ao crédito.
4.
Flexibilidade no uso do dinheiro: O valor pode ser utilizado para qualquer finalidade.
5.
Não compromete a renda mensal: O pagamento é feito automaticamente com o saque aniversário futuro.
Desvantagens:
1.
Redução dos saques futuros: Os próximos saques aniversário serão menores ou inexistentes, dependendo do valor antecipado.
2.
Comprometimento de recursos futuros: Você está utilizando um dinheiro que só teria acesso no futuro.
3.
Impossibilidade de retorno imediato ao saque-rescisão: Caso opte pelo saque-aniversário, só poderá voltar ao saque-rescisão após dois anos.
4.
Perda do saque integral em caso de demissão: Ao optar pelo saque-aniversário, perde-se o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Meu Consig: Sua melhor opção para antecipar o FGTS
Quando se trata de antecipar o Saque Aniversário do FGTS, o Meu Consig se destaca como a melhor opção no mercado. Veja por que:
1.
Taxas imbatíveis: O Meu Consig oferece taxas a partir de 1,29% ao mês, significativamente mais baixas que a média do mercado de 1,79%.
2.
Comparação em tempo real: A plataforma compara ofertas de diversos bancos instantaneamente, garantindo que você tenha acesso às melhores condições.
3.
Antecipação de até 10 parcelas: Enquanto muitas instituições limitam a 3 anos, o Meu Consig permite antecipar até 10 parcelas do saque aniversário.
4.
Processo 100% online: Todo o processo, desde a simulação até a contratação, pode ser feito de forma digital, sem sair de casa.
5.
Atendimento humanizado: Apesar do processo digital, o Meu Consig oferece atendimento personalizado com especialistas prontos para tirar suas dúvidas.
6.
Credibilidade comprovada: Com mais de 12.000 avaliações 5 estrelas no Google e 2.200 no Facebook, o Meu Consig tem a confiança de milhares de clientes.
7.
Rapidez na liberação: Após a aprovação, o dinheiro é depositado na sua conta em até 24 horas úteis.
Perguntas frequentes
1. Quem pode antecipar o Saque Aniversário do FGTS?
Qualquer trabalhador que tenha optado pela modalidade de Saque Aniversário e possua saldo em sua conta do FGTS pode solicitar a antecipação.
2. Qual é o valor mínimo para antecipação?
O valor mínimo para antecipação pode variar de acordo com a instituição financeira. No Meu Consig, é possível antecipar a partir de R$ 300.
3. A antecipação do Saque Aniversário afeta meu score de crédito?
Não, a antecipação do Saque Aniversário não afeta seu score de crédito, pois não há consulta aos órgãos de proteção ao crédito.
4. Posso antecipar o Saque Aniversário se já tenho um empréstimo consignado?
Sim, a antecipação do Saque Aniversário é independente de outros empréstimos consignados que você possa ter.
5. O que acontece se eu for demitido após antecipar o Saque Aniversário?
Se você for demitido após antecipar o Saque Aniversário, não poderá sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa rescisória de 40%. Os saques futuros continuarão sendo utilizados para pagar a antecipação.
6. É possível voltar para a modalidade saque-rescisão após antecipar o Saque Aniversário?
Sim, é possível voltar para a modalidade saque-rescisão, mas apenas após um período de carência de 24 meses a partir da data da última opção pelo saque-aniversário.
7. Quais documentos são necessários para antecipar o Saque Aniversário?
Geralmente, são necessários apenas documentos básicos como RG, CPF e comprovante de residência. No Meu Consig, todo o processo é feito de forma digital, facilitando a contratação.
