Aposentadoria ou BPC: como pedir a certidão para saque do PIS/PASEP e FGTS

Quem começou a receber aposentadoria, pensão por morte ou uma das categorias de Benefício de Prestação Continuada (BPC) listadas pelo INSS pode solicitar a Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS pelo Meu INSS. O documento atende a uma etapa documental; não autoriza sozinho o saque nem determina quando um eventual pagamento ocorrerá.

Quem pode solicitar

O serviço federal é destinado a quem passou a receber aposentadoria, pensão por morte, BPC à pessoa com deficiência ou BPC à pessoa idosa. O BPC é assistencial, não aposentadoria. A lista do serviço não deve ser ampliada por analogia: outro benefício, pedido ainda em análise ou mudança do banco pagador, por si só, não confirma que a pessoa atende aos critérios.

O serviço é gratuito. A certidão pode ser emitida para consulta ou apresentação em um procedimento de fundo, mas cada instituição avalia sua finalidade, os documentos exigidos e a hipótese aplicável.

Como pedir a certidão no Meu INSS

1. Entre no aplicativo ou site oficial do Meu INSS com sua conta gov.br.
2. No campo “Do que você precisa?”, pesquise “Certidão para saque” e selecione “Solicitar Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS”.
3. Leia as instruções exibidas e envie a solicitação. Se o documento já estiver disponível, o portal permite baixá-lo; se ainda não estiver, a orientação publicada é consultar novamente em até sete dias.
4. Se o Meu INSS estiver indisponível, use o telefone 135 para confirmar a orientação. Guarde o arquivo e confira seus dados antes de encaminhá-lo por um canal oficial. Não compartilhe CPF, número do benefício ou código de acesso em redes sociais ou com intermediários.

O gov.br informa atendimento digital gratuito e apresenta uma estimativa média geral de 20 dias, mas também diz que o arquivo pode estar disponível para download no momento do pedido. Essa estimativa não é prazo individual garantido.

O que acontece depois da emissão

A certidão e o saldo são etapas diferentes. A emissão do documento não confirma que exista uma conta com valor disponível, que a pessoa se enquadre em uma modalidade de movimentação ou que um pedido de pagamento será deferido. Para cada fundo, consulte o canal oficial responsável e siga a análise própria daquele procedimento.

No caso do FGTS, a CAIXA informa que a pessoa deve consultar a disponibilidade e solicitar o saque pelo App FGTS ou em uma agência, conforme a hipótese legal e os documentos exigidos. A aposentadoria é uma hipótese prevista nas regras do fundo, mas o novo benefício previdenciário não informa, por si só, o saldo da conta nem substitui a conferência da CAIXA.

Se a dúvida for sobre o abono salarial anual, procure a consulta própria desse benefício: ele tem critérios e calendário próprios e não é a mesma coisa que uma certidão para valores não pagos. Se for sobre cotas antigas do Fundo PIS/PASEP, use a rota específica de ressarcimento descrita abaixo. Identificar primeiro qual assunto se aplica evita iniciar um serviço diferente do necessário.

Cotas antigas: consulta no REPIS e pedido em outro canal

O ressarcimento das cotas dos extintos fundos PIS/PASEP é uma rota própria para quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos. A página oficial do FGTS informa três canais para consulta: App FGTS (pelo titular), Sistema de Ressarcimento do PIS/PASEP — REPIS — ou agência da CAIXA. Para apresentar o pedido de ressarcimento, a mesma página lista o App FGTS ou uma agência da CAIXA; o REPIS é canal de consulta e não deve ser descrito como o local para protocolar o pedido.

A página do FGTS prevê a possibilidade de pedido por beneficiários legais quando o titular das cotas faleceu e exige documentação própria para esse cenário. Uma das alternativas documentais é detalhada na resposta abaixo. A CAIXA verifica o enquadramento e os documentos conforme a situação.

Essa informação serve para distinguir os procedimentos. Um pedido envolvendo beneficiário legal não transforma a solicitação da certidão no Meu INSS em um guia de saque após falecimento: a análise do ressarcimento e dos documentos cabe aos canais próprios indicados pela CAIXA.

Como evitar golpes e encaminhar documentos

Faça a busca digitando o nome do serviço no Meu INSS, em vez de abrir links recebidos por mensagem. Desconfie de quem promete descobrir um saldo, liberar pagamento imediato ou acelerar o serviço mediante Pix ou envio de senha.

Ao baixar o documento, mantenha o arquivo original e evite publicá-lo. Se uma instituição pedir a certidão, confirme o canal e a finalidade antes de enviar. Para uma solicitação de FGTS ou de ressarcimento de cotas antigas, siga a lista atual de documentos da CAIXA; não presuma que anexar a certidão encerre a análise.

Antes de encaminhar qualquer arquivo, confirme com a instituição qual procedimento está sendo aberto e se a certidão consta na lista de documentos daquela hipótese. Pergunte também se são necessários outros comprovantes e onde acompanhar o protocolo. Guarde a resposta e a data do atendimento junto dos documentos, sem publicar dados pessoais. Essa conferência ajuda a evitar anexos fora de contexto, mas não substitui a análise do pedido pelo órgão responsável.

Se encontrar divergência em seus dados, use o canal oficial correspondente para corrigir a informação antes de fazer novo envio; não abra solicitações idênticas em sequência.

Checklist para escolher o próximo passo

• Confirme que o serviço procurado é a Certidão para Saque no Meu INSS.
• Depois de obter o documento, identifique se sua dúvida é sobre FGTS, abono salarial anual ou cotas antigas do Fundo PIS/PASEP.
• Para cotas antigas, use o REPIS para consulta; para protocolar ressarcimento, consulte as instruções do App FGTS ou de uma agência CAIXA.
• Encaminhe dados e documentos somente pelo canal oficial responsável pelo caso.

Perguntas frequentes

A certidão pode ser usada por um beneficiário legal?

A página oficial do FGTS inclui, entre os documentos possíveis para beneficiário legal de titular falecido, a Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte. Também lista outras alternativas, como carta de concessão de pensão e declaração de dependentes. A certidão é apenas uma opção documental nesse pedido de ressarcimento; não transforma o serviço do Meu INSS em solicitação de saque.

Fontes oficiais

• Solicitar Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS — gov.br/INSS (página modificada em 20/08/2026).
• Como sacar o FGTS — CAIXA (consulte o canal oficial para a modalidade aplicável).
• Ressarcimento de cotas do PIS/PASEP — FGTS (consulta e solicitação são etapas distintas; página consultada em 03/11/2026).