FGTS sobre o 13º salário: cálculo, parcelas e prazo
Entenda o FGTS da primeira e da segunda parcela do 13º, veja um cálculo simples e confira o prazo atual de recolhimento...
Para um contrato CLT comum, o empregador recolhe FGTS de 8% sobre a base do 13º salário. Se o 13º é pago em duas parcelas, o FGTS do adiantamento é apurado na competência em que ele foi pago; o da parcela final usa a folha anual do 13º e tem o vencimento do FGTS de dezembro. O depósito não sai do valor líquido recebido pelo trabalhador.
FGTS sobre o 13º: quem paga e quanto
O FGTS é obrigação do empregador, depositado em conta vinculada ao trabalhador. A regra geral do contrato CLT é 8% da remuneração que compõe a base; no contrato de aprendizagem, a alíquota é 2%. Trabalhadores domésticos têm guia com componentes próprios, portanto não se deve aplicar automaticamente o exemplo de uma folha CLT comum a todos os vínculos.
O 13º integral corresponde, em linhas gerais, a um salário mensal para quem trabalhou o ano todo; pode ser proporcional quando o vínculo não cobre todos os meses. Médias de parcelas variáveis, afastamentos e rescisão podem alterar a base. Consulte o demonstrativo individual para conferir o valor devido.
Primeira e segunda parcela: quando o FGTS é recolhido
Segundo a orientação do FGTS Digital, o adiantamento do 13º é declarado na folha da competência em que ocorreu o pagamento. A parcela final é declarada na folha anual do 13º; o FGTS incide sobre a parte ainda devida nessa folha, descontado o adiantamento já informado. Assim, não se cobra 8% sobre o 13º inteiro duas vezes.
A primeira parcela do 13º é paga, em regra, entre fevereiro e novembro, até 30 de novembro; a segunda, até 20 de dezembro. Essas datas de pagamento ao empregado não devem ser confundidas com o vencimento da guia do FGTS.
Exemplo: 13º de R$ 2.000 em duas parcelas
Suponha um empregado CLT com 13º integral de R$ 2.000, sem médias ou ajustes, e adiantamento de R$ 1.000. Sobre esse adiantamento, 8% correspondem a R$ 80 de FGTS na competência do pagamento. A folha anual registra a parcela restante de R$ 1.000; outros 8% correspondem a R$ 80. O total estimado de FGTS sobre o 13º é R$ 160.
Esse exemplo isola o FGTS. O valor da segunda parcela que o trabalhador recebe na conta pode ser diferente por descontos legais e outros ajustes. O FGTS de R$ 160 é obrigação adicional do empregador, não uma retenção dos R$ 2.000.
Quando vence o depósito do FGTS do 13º
A regra ordinária do FGTS Digital é recolher até o dia 20 do mês seguinte à competência. Se o dia 20 cair em sábado, domingo ou feriado nacional ou bancário, o vencimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior. O FGTS da parcela final do 13º tem o mesmo vencimento do FGTS da competência dezembro. Confira a data exata na guia e no calendário aplicável ao ano.
Há exceção importante: se a rescisão ocorre em dezembro, a Nota Orientativa nº 11/2025 do MTE informa que o FGTS relativo ao 13º segue o prazo das verbas rescisórias, de até 10 dias após o término do contrato, e não isoladamente o vencimento ordinário da folha anual. O empregador precisa ajustar corretamente os eventos do eSocial.
Como o trabalhador confere os depósitos
Abra o aplicativo oficial FGTS, escolha a conta vinculada ao emprego e consulte o extrato por competência. Compare os lançamentos com o recibo das parcelas do 13º e considere o intervalo de processamento do recolhimento. Um valor que não aparece imediatamente após o pagamento do 13º não prova, sozinho, falta de depósito.
Se houver ausência ou divergência depois do vencimento, solicite ao RH o comprovante e a base usada no cálculo. Guarde recibos, extratos e protocolos. A CAIXA orienta o atendimento do trabalhador pelo 0800 726 0207 e disponibiliza orientações sobre depósito do FGTS em seus canais.
Como conferir a proporcionalidade do 13º no recibo
O valor do 13º pode ser integral ou proporcional ao tempo trabalhado no ano. Em regra, cada mês corresponde a 1/12 da remuneração de dezembro, e uma fração de pelo menos 15 dias conta como mês inteiro. Essa proporção ajuda a explicar por que a base do FGTS pode não coincidir com um salário mensal completo, especialmente quando o contrato começou ou terminou durante o ano.
Exemplo ilustrativo: imagine remuneração de dezembro de R$ 2.400 e início do vínculo em 16 de abril, sem parcelas variáveis ou outros ajustes. Como abril teve 15 dias de serviço, contam nove avos, de abril a dezembro: R$ 2.400 × 9/12 = R$ 1.800 de 13º proporcional. Para um contrato CLT comum, 8% dessa base correspondem a R$ 144 de FGTS no total. O número ajuda a conferir a proporção; a declaração continua seguindo as competências do adiantamento e da folha anual.
Ao conferir o demonstrativo, compare estes itens:
- quantos meses de serviço entraram no cálculo e qual remuneração foi considerada;
- se houve parcelas variáveis ou ajustes que alterem a base, e como foram apresentados no recibo;
- qual adiantamento já foi pago e qual saldo aparece na parcela final, para evitar contar o mesmo valor duas vezes;
Se o depósito não aparece no extrato
- No App FGTS, consulte as contas vinculadas e os extratos; se houver mais de um vínculo, confira também as demais contas ou procure uma agência da CAIXA.
- Compare o nome do empregador e os lançamentos por competência com os recibos do adiantamento e da parcela final do 13º.
- Se o prazo aplicável já venceu ou houver diferença, peça ao RH que confirme a base declarada, a competência do recolhimento e o comprovante da guia. Guarde os recibos e o extrato consultado.
- Se a empresa não regularizar a falta de depósito, a FAQ do MTE orienta registrar uma denúncia pelo serviço oficial de denúncia trabalhista; o acesso exige login gov.br. Para dificuldade de acesso ao aplicativo ou à conta, use os canais da CAIXA, sem confundir esse atendimento com a apuração trabalhista.
Fontes oficiais e revisão
Texto revisado em 13 de outubro de 2026. Datas específicas de calendário, alíquotas especiais e eventos de rescisão devem ser confirmados na documentação vigente e no caso concreto.
Fonte: perguntas frequentes do FGTS Digital sobre 13º
Fonte: perguntas frequentes do FGTS na CAIXA
Fonte: Nota Orientativa nº 11/2025: rescisão em dezembro
Base legal da proporção do 13º: Lei 4.090/1962 (fração de 15 dias ou mais como mês integral).
A Lei 4.749/1965 trata das datas de pagamento do 13º ao trabalhador: texto oficial no Planalto.
O App FGTS permite acompanhar depósitos e consultar extratos: página oficial do App FGTS.
Para ausência de recolhimento, consulte a orientação do MTE e o serviço oficial de denúncia trabalhista.
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